Termos de Uso
Estes termos definem os compromissos de quem oferece e de quem utiliza o Agenda Ágil.
1. Aceitação e finalidade
Ao criar uma conta ou utilizar o Agenda Ágil, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. O aplicativo é uma ferramenta de organização de agenda, clientes, serviços e registros financeiros profissionais.
2. Conta e segurança
Você deve fornecer informações verdadeiras, manter seus meios de acesso protegidos e comunicar suspeitas de uso indevido. O acesso pelo Google autentica sua identidade, mas não transfere sua senha Google ao Agenda Ágil. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada de forma que comprometa os dados cadastrados.
3. Compromissos do Agenda Ágil
- tratar os dados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável;
- adotar medidas razoáveis de segurança, isolamento e controle de acesso;
- oferecer meios claros para acesso aos documentos e exclusão da conta;
- corrigir falhas relevantes e comunicar incidentes quando exigido;
- não vender dados pessoais nem processar pagamentos dentro do aplicativo.
4. Compromissos do usuário
- usar o serviço de maneira lícita e respeitar direitos de terceiros;
- cadastrar somente dados de clientes que possa legitimamente tratar;
- manter informações corretas e aplicar avisos ou consentimentos exigidos em sua atividade;
- não tentar violar a segurança, acessar contas alheias ou sobrecarregar o serviço;
- revisar mensagens antes de enviá-las e respeitar regras contra spam.
5. Agenda, uso offline e sincronização
O aplicativo auxilia na organização, mas não substitui a confirmação direta com clientes. No modo offline, alterações ficam no aparelho e são enviadas quando a conexão retorna. Conflitos, indisponibilidade de internet, perda do aparelho ou configurações do sistema podem atrasar a sincronização. O usuário deve conferir os dados após períodos longos sem conexão.
6. Registros financeiros
O módulo financeiro registra receitas e despesas informadas pelo usuário. Ele não realiza cobrança, transferência, intermediação ou processamento de pagamento e não substitui serviços contábeis, fiscais ou bancários. A conferência dos valores e o cumprimento de obrigações profissionais e tributárias permanecem sob responsabilidade do usuário.
7. WhatsApp e serviços de terceiros
O Agenda Ágil pode abrir o WhatsApp com uma mensagem escolhida pelo usuário. O envio só ocorre após ação no serviço do WhatsApp. Google, WhatsApp, lojas de aplicativos e demais serviços externos possuem seus próprios termos e políticas, pelos quais Marcus Rodrigues não responde.
8. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas podem ocorrer manutenções, falhas externas e atualizações. Funcionalidades poderão evoluir, desde que direitos essenciais e deveres legais sejam respeitados. Mudanças relevantes nestes Termos serão informadas adequadamente.
9. Propriedade intelectual
A marca, o código, a interface e os materiais do Agenda Ágil são protegidos pela legislação aplicável. O uso do aplicativo concede apenas uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para utilizar suas funcionalidades.
10. Suspensão e encerramento
Contas poderão ser suspensas diante de fraude, ataque, abuso ou violação destes Termos, com análise proporcional. O usuário pode deixar de usar o serviço e excluir a conta a qualquer momento pelos meios disponibilizados.
11. Responsabilidade
Nada nestes Termos limita direitos obrigatórios do consumidor nem responsabilidades que a lei não permita afastar. Dentro dos limites legais, o Agenda Ágil não responde por decisões profissionais tomadas exclusivamente com base em dados não conferidos, condutas de terceiros ou falhas causadas por serviços externos e pelo dispositivo do usuário.
12. Lei aplicável e contato
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, inclusive a LGPD e, quando cabível, o Código de Defesa do Consumidor. Dúvidas podem ser enviadas para agendaagil.suporte@gmail.com.